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    ** Condições de pagamento faturado sujeitas a análise de crédito. No Staples Select: para pagamentos até R$500, boletos 7 e 28 dias, acima de R$500, boletos 45 e 30/60, e acima de R$1000, boleto 30/60/90. Para o programa Premium condições de faturamento mínimo R$100.
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    TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DE PRODUTOS DO STAPLES SELECT

    Leia estes Termos e Condições com atenção. Estes Termos e Condições de Compra podem ter alterado desde a sua última visita ao nosso Site.

    Ao utilizar o Site, você indica sua aceitação das condições presentes nestes Termos. Se você não esta de acordo com alguma condição aqui prevista, recomendamos que nosso site não seja utilizado.

    O domínio www.staples.com.br (“Site”) é de propriedade da Staples Brasil Comércio de Materiais de Escritório Ltda. (“Staples”) e atualmente é fornecido gratuitamente aos usuários que concordam com os Termos e Condições de Compra. A Staples se reserva ao direito de alterar a natureza dessa relação a qualquer momento e rever estes Termos e Condições Gerais de tempos em tempos quando julgar conveniente.

    Este Acordo é celebrado na data de aceite do Usuário (“Data de Entrada em Vigor”), entre STAPLES BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., com sede na Rodovia Raposo Tavares, KM 20.5, Via Arterial Sul 451 – C6 Centeranel - Jardim Arpoador – São Paulo – SP, CEP: 05577-300, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.746.938/0001-43, doravante denominada "Fornecedora" e/ou "Staples" e o CONTRATANTE, de acordo com os dados informados no momento de cadastro em nosso Site, doravante denominado “Comprador”, “Contratante” ou “Usuário”; compreendendo destes termos e condições e de todos os Anexos e Documentos a que faça referência.

    1. Produtos. O Comprador pode adquirir os Produtos e materiais de escritório do Fornecedor no Brasil, em conformidade com os termos aqui descritos e com as condições comerciais constantes no Portal de Compras da Staples (www.staples.com.br), por meio da emissão de Pedidos de Compra no site.

    2. Demanda Mínima. O Comprador reconhece e concorda que a permanência no Programa Staples Select dependerá de um consumo mínimo mensal de Produtos no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    3. Vigência e Rescisão. O presente Contrato terá vigência por prazo indeterminado a partir de sua data de entrada em vigor. Qualquer uma das Partes poderá rescindir este Acordo, a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias encaminhada à outra Parte. Caso a Compradora não cumpra com a Demanda Mínima de compra mensal, pelo período de 6 (seis) meses consecutivos, o Fornecedor poderá rescindir o presente Contrato, independentemente de notificação prévia.

    4. Entrega Padrão. O Fornecedor deve usar esforços comercialmente razoáveis para entregar os Pedidos realizados pelo Comprador no prazo acordado entre as Partes e constante no Pedido de Compra, após aceitação do Pedido pelo Fornecedor, ficando desde já facultado a este proceder a consolidação dos Pedidos como forma de reduzir custos de frete e impactos ambientais. As entregas serão realizadas na condição de frete CIF na localidade descrita no Pedido de Compra, observada sua programação e Pedido mínimo.

    5. Troca e Devolução. O Fornecedor aceitará devoluções e trocas de acordo com os termos e condições de sua "Política de Troca e Devolução" disponível em http://www.staples.com.br/Institucional/troca-e-devolucao.

    6. Termos e Condições de Pagamento. Os termos e condições de pagamento serão especificados e apresentados à Compradora no momento de finalização da compra. Na hipótese de pagamento via boleto bancário, o Fornecedor emitirá ao Comprador o boleto bancário referente ao Pedido de Compra, cujo vencimento será especificado no boleto. O atraso no pagamento dos boletos acarretará multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor do boleto, correção monetária e juros de mora de 1% a.m, calculados pro rata die.

    (a) A liberação do Pedido de Compra estará sujeita a análise de crédito pela Staples, qual poderá recusar qualquer Pedido de Compra ou Cadastro de Usuário a seu exclusivo critério.

    7. Preço. Os preços constantes no Portal de Compras da Staples poderão ser reajustados a qualquer momento pela Fornecedora, independentemente de notificação ou aviso prévio.

    8. Responsabilidade do Comprador. O Usuário concorda que não irá: i) transmitir via ou através do Site ou outro Canal de Venda da Staples qualquer informação, dado, texto, arquivos, links, software, chat, comunicação ou outro material que seja ou que a Staples considere ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, vulgar, obsceno, racial ou etnicamente odioso ou censurável; ii) tentar transmitir qualquer “vírus” ou outro software ou dispositivo de destruição ou interrupção; iii) intencionalmente não violar qualquer lei local aplicável, direito internacional, incluindo, mas não se limitando, a qualquer regulamento que tenha força de lei enquanto estiver usando ou acessando o Site ou em conexão com o seu uso do Site; e iv) invadir a privacidade ou violar qualquer direito pessoal ou de propriedade (incluindo os direitos de propriedade intelectual) de qualquer pessoa ou sociedade.

    (a) O Comprador que estiver localizado na região da Zona Franca de Manaus se compromete a cumprir todos os procedimentos exigidos pela SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), constantes no endereço eletrônico http://www.suframa.gov.br/download/manuais/passo_a_passo_destinatario_.pdf – “NOVO SISTEMA DE CONTROLE DE INGRESSO E INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS DA SUFRAMA WS SINAL / SINAL 6.0 MÓDULO DESTINATÁRIO”, que faz parte integrante deste instrumento, para que seja realizado o internamento das Notas Fiscais, de forma a garantir o perfeito cumprimento da legislação e controle dos órgãos fiscalizadores.

    (b) A inobservância do Cliente aos procedimentos acima descritos e constantes no manual elaborado pela SUFRAMA, resultará em multa a ser aplicada ao Cliente no valor das penalidades aplicadas à Staples pelos órgãos competentes em decorrência da ausência de internamento das Notas Fiscais.

    9. Responsabilidade Social. A Staples declara para todos os fins que:

    a) não faz uso, direto ou indireto, de mão-de- obra infantil ou trabalho forçado em suas atividades, salvo do menor a partir dos 14 anos na condição de Menor Aprendiz, nos termos do artigo 7º XXXIII da Constituição Federal;

    b) garante ambiente de trabalho seguro e saudável, possuindo Programa de Segurança, Saúde e Meio Ambiente;

    c) garante a liberdade de associação sindical de seus associados; e

    d) não permite práticas disciplinares abusivas ou qualquer tipo de ato ou situação discriminatória.

    10. Propriedade Intelectual. O material aqui incluído, incluindo o designer do Site, texto, gráficos, layout são de direitos autorais da Staples (Staples Brasil e Staples, Inc.), incluindo o domínio do Site, logo, marcas e patentes. Todas as outras marcas, nomes de produtos e logotipos de outras empresas aqui citadas pertencem aos seus respectivos proprietários.

    (a) O Site e todo o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, imagens, ilustrações, mensagens, clipes de áudio e videoclipes, são de propriedade da Staples, e de suas afiliadas e licenciados nos termos previstos em seu Site. Estão protegidos contra cópia não autorizada e disseminação por direitos autorais que são de propriedade ou licenciadas pela Staples e pela lei de direitos autorais, de marca comercial, convenções internacionais e outras leis de propriedade intelectual. Ninguém poderá reproduzir, executar, criar obras derivadas, republicar, fazer upload, transmitir ou distribuir de qualquer forma quaisquer materiais do Site, sem autorização prévia por escrito da Staples. A impressão de materiais por qualquer razão que não seja a de simples conhecimento do seu Pedido, ou a transferência de conteúdos para uso em qualquer outro site, ou a modificação, distribuição ou republicação de conteúdos sem prévia permissão por escrito da Staples são estritamente proibidos. Qualquer modificação de conteúdos, ou de qualquer parte deles, ou o uso de conteúdos para qualquer outro propósito, constituem uma violação de marca registrada ou de outros direitos de propriedade intelectual da Staples ou de terceiros.

    (b) Na hipótese de qualquer disposição dos Termos Gerais for considerada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será considerada não integrante do documento e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

    (c) O Cliente reconhece e concorda que leu e aceita os termos neste presente e que estes Termos Gerais constituem a totalidade do acordo entre o Cliente e a Staples a respeito da relação comercial havida entre as Partes.

    11. Confidencialidade. As Partes concordam em não divulgar qualquer informação confidencial fornecida pela outra Parte, exceto se exigido por determinação judicial ou autoridade competente. Para fins deste Contrato, informações confidenciais incluem, mas não estão limitadas a: relação de clientes; preços; condições de compra; know-how; e informações financeiras, quer sejam ou não rotuladas como confidenciais. No caso de uma Parte receber uma determinação judicial ou requisição de autoridade competente para apresentação de informações confidenciais recebidas da outra Parte, esta terá que comunicar, o quanto antes possível, a outra Parte, antes de proceder com qualquer divulgação.

    12. Indenizações. Cada uma das Partes ("Parte Indenizadora") deverá defender e indenizar a outra, seus administradores, diretores, funcionários, sócios e agentes, ("Parte Indenizada") de e contra todas as reivindicações de terceiros, por danos causados por ação decorrente ou relacionados a atos grosseiramente negligentes ou ainda por omissões ou violações de qualquer natureza relacionada ao presente Contrato. Fica também estabelecido que o Fornecedor representará o Comprador em Reclamação trabalhista movida por funcionário ou ex-funcionário seu ou de terceiro subcontratado, designando advogado próprio para apresentação de defesa, bem como requererá a exclusão da Compradora da lide sempre que possível. O Fornecedor indenizará a Compradora qualquer valor referente, mas não limitado a, custas judiciais, honorários advocatícios e de sucumbência, perícias e condenações.

    13. Limitação de Responsabilidade. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos ocasionados, mesmo se alertados previamente sobre sua possibilidade. As limitações acima não serão consideradas para limitar a responsabilidade das Partes em Indenizações e Confidencialidade aqui previstas.

    14. Caso Fortuito ou Força Maior. Nenhuma das Partes será responsável por qualquer atraso ou insuficiência de desempenho resultante, no todo ou em parte, de quaisquer circunstâncias imprevistas ou fora do seu controle, desde que comprovada mediante notificação à outra Parte com data prevista para regularidade da obrigação.

    15. Cessão. Nenhuma das Partes poderá ceder este Contrato para terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, ressalvada a possibilidade do Fornecedor ceder a outras empresas coligadas, uma vez não seja afetado negativamente a execução deste Contrato.

    16. Lei Aplicável. As disposições do presente instrumento devem ser interpretadas de acordo com as leis do Brasil.

    17. Disposições Gerais. Este contrato contém a totalidade do acordo entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer acordo anterior à data de entrada em vigor deste, firmado entre as Partes, que tenha o mesmo objeto. Qualquer alteração de qualquer disposição do presente Contrato deve ser feita por escrito e assinada pelo Representante Legal de ambas as Partes. Todos os Pedidos de Compras serão encaminhados nos termos do presente contrato, prevalecendo às disposições deste instrumento na hipótese de conflito entre o Pedido e o Contrato. A omissão ou a demora por qualquer uma das Partes em exercer qualquer direito aqui previsto, não será tida como renúncia ao mesmo; nem poderá o exercício isolado ou parcial de qualquer direito aqui previsto impossibilitar o exercício futuro ou mais amplo de tal direito.

    18. Foro. As Partes elegem o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
    TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DE PRODUTOS DO STAPLES PREMIUM

    Leia estes Termos e Condições com atenção. Estes Termos e Condições de Compra podem ter alterado desde a sua última visita ao nosso Site.

    Ao utilizar o Site, você indica sua aceitação das condições presentes nestes Termos. Se você não esta de acordo com alguma condição aqui prevista, recomendamos que nosso site não seja utilizado.

    Os domínios www.staples.com.br ou www.staplesempresa.com.br (“Site”) é de propriedade da Staples Brasil Comércio de Materiais de Escritório Ltda. (“Staples”) e atualmente é fornecido gratuitamente aos usuários que concordam com os Termos e Condições de Compra. A Staples se reserva ao direito de alterar a natureza dessa relação a qualquer momento e rever estes Termos e Condições Gerais de tempos em tempos quando julgar conveniente.

    Este Acordo é celebrado na data de aceite do Usuário (“Data de Entrada em Vigor”), entre STAPLES BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., com sede na Rodovia Raposo Tavares, KM 20.5, Via Arterial Sul 451 – C6 Centeranel - Jardim Arpoador – São Paulo – SP, CEP: 05577-300, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.746.938/0001-43, doravante denominada "Fornecedora" e/ou "Staples" e o CONTRATANTE, de acordo com os dados informados no momento de cadastro em nosso Site, doravante denominado “Comprador”, “Contratante” ou “Usuário”; compreendendo destes termos e condições e de todos os Anexos e Documentos a que faça referência.

    1. Produtos. O Comprador pode adquirir os Produtos e materiais de escritório do Fornecedor no Brasil, em conformidade com os termos aqui descritos e com as condições comerciais constantes no Portal de Compras da Staples (www.staples.com.br ou www.staplesempresa.com.br), por meio da emissão de Pedidos de Compra no site.

    2. Demanda Mínima. O Comprador reconhece e concorda que a permanência no Programa Staples Premium dependerá de um consumo mínimo mensal de Produtos no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    3. Vigência e Rescisão. O presente Contrato terá vigência por prazo indeterminado a partir de sua data de entrada em vigor. Qualquer uma das Partes poderá rescindir este Acordo, a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias encaminhada à outra Parte. Caso a Compradora não cumpra com a Demanda Mínima de compra mensal, pelo período de 6 (seis) meses consecutivos, o Fornecedor poderá rescindir o presente Contrato, independentemente de notificação prévia.

    4. Entrega Padrão. O Fornecedor deve usar esforços comercialmente razoáveis para entregar os Pedidos realizados pelo Comprador no prazo acordado entre as Partes e constante no Pedido de Compra, após aceitação do Pedido pelo Fornecedor, ficando desde já facultado a este proceder a consolidação dos Pedidos como forma de reduzir custos de frete e impactos ambientais. As entregas serão realizadas na condição de frete CIF na localidade descrita no Pedido de Compra, observada sua programação e Pedido mínimo de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

    5. Troca e Devolução. O Fornecedor aceitará devoluções e trocas de acordo com os termos e condições de sua "Política de Troca e Devolução" disponível em http://www.staples.com.br/Institucional/troca-e-devolucao.

    6. Termos e Condições de Pagamento. Os termos e condições de pagamento serão especificados e apresentados à Compradora no momento de finalização da compra. Na hipótese de pagamento via boleto bancário, o Fornecedor emitirá ao Comprador o boleto bancário referente ao Pedido de Compra, cujo vencimento será especificado no boleto. O atraso no pagamento dos boletos acarretará multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor do boleto, correção monetária e juros de mora de 1% a.m, calculados pro rata die.
    (a) A liberação do Pedido de Compra estará sujeita a análise de crédito pela Staples, qual poderá recusar qualquer Pedido de Compra ou Cadastro de Usuário a seu exclusivo critério.

    7. Preço. Os preços constantes no Portal de Compras da Staples serão fixos e reajustáveis nos meses de Janeiro e Julho de cada ano, salvo na ocorrência de reajuste de fornecedores de produtos de Papel, Cartuchos, Toners e Descartáveis, hipótese na qual a Staples poderá reajustar os preços a qualquer momento mediante a apresentação de carta de seus fornecedores à Compradora comprovando a elevação.

    8. Responsabilidade do Comprador. O Usuário concorda que não irá: i) transmitir via ou através do Site ou outro Canal de Venda da Staples qualquer informação, dado, texto, arquivos, links, software, chat, comunicação ou outro material que seja ou que a Staples considere ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, vulgar, obsceno, racial ou etnicamente odioso ou censurável; ii) tentar transmitir qualquer “vírus” ou outro software ou dispositivo de destruição ou interrupção; iii) intencionalmente não violar qualquer lei local aplicável, direito internacional, incluindo, mas não se limitando, a qualquer regulamento que tenha força de lei enquanto estiver usando ou acessando o Site ou em conexão com o seu uso do Site; e iv) invadir a privacidade ou violar qualquer direito pessoal ou de propriedade (incluindo os direitos de propriedade intelectual) de qualquer pessoa ou sociedade.
    (a) O Comprador que estiver localizado na região da Zona Franca de Manaus se compromete a cumprir todos os procedimentos exigidos pela SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), constantes no endereço eletrônico http://www.suframa.gov.br/download/manuais/passo_a_passo_destinatario_.pdf – “NOVO SISTEMA DE CONTROLE DE INGRESSO E INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS DA SUFRAMA WS SINAL / SINAL 6.0 MÓDULO DESTINATÁRIO”, que faz parte integrante deste instrumento, para que seja realizado o internamento das Notas Fiscais, de forma a garantir o perfeito cumprimento da legislação e controle dos órgãos fiscalizadores.
    (b) A inobservância do Cliente aos procedimentos acima descritos e constantes no manual elaborado pela SUFRAMA, resultará em multa a ser aplicada ao Cliente no valor das penalidades aplicadas à Staples pelos órgãos competentes em decorrência da ausência de internamento das Notas Fiscais.

    9. Responsabilidade Social. A Staples declara para todos os fins que:
    a) não faz uso, direto ou indireto, de mão-de- obra infantil ou trabalho forçado em suas atividades, salvo do menor a partir dos 14 anos na condição de Menor Aprendiz, nos termos do artigo 7º XXXIII da Constituição Federal;

    b) garante ambiente de trabalho seguro e saudável, possuindo Programa de Segurança, Saúde e Meio Ambiente;

    c) garante a liberdade de associação sindical de seus associados; e

    d) não permite práticas disciplinares abusivas ou qualquer tipo de ato ou situação discriminatória.

    10. Propriedade Intelectual. O material aqui incluído, incluindo o designer do Site, texto, gráficos, layout são de direitos autorais da Staples (Staples Brasil e Staples, Inc.), incluindo o domínio do Site, logo, marcas e patentes. Todas as outras marcas, nomes de produtos e logotipos de outras empresas aqui citadas pertencem aos seus respectivos proprietários.

    (a) O Site e todo o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, imagens, ilustrações, mensagens, clipes de áudio e videoclipes, são de propriedade da Staples, e de suas afiliadas e licenciados nos termos previstos em seu Site. Estão protegidos contra cópia não autorizada e disseminação por direitos autorais que são de propriedade ou licenciadas pela Staples e pela lei de direitos autorais, de marca comercial, convenções internacionais e outras leis de propriedade intelectual. Ninguém poderá reproduzir, executar, criar obras derivadas, republicar, fazer upload, transmitir ou distribuir de qualquer forma quaisquer materiais do Site, sem autorização prévia por escrito da Staples. A impressão de materiais por qualquer razão que não seja a de simples conhecimento do seu Pedido, ou a transferência de conteúdos para uso em qualquer outro site, ou a modificação, distribuição ou republicação de conteúdos sem prévia permissão por escrito da Staples são estritamente proibidos. Qualquer modificação de conteúdos, ou de qualquer parte deles, ou o uso de conteúdos para qualquer outro propósito, constituem uma violação de marca registrada ou de outros direitos de propriedade intelectual da Staples ou de terceiros.

    (b) Na hipótese de qualquer disposição dos Termos Gerais for considerada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será considerada não integrante do documento e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

    (c) O Cliente reconhece e concorda que leu e aceita os termos neste presente e que estes Termos Gerais constituem a totalidade do acordo entre o Cliente e a Staples a respeito da relação comercial havida entre as Partes.

    11. Confidencialidade. As Partes concordam em não divulgar qualquer informação confidencial fornecida pela outra Parte, exceto se exigido por determinação judicial ou autoridade competente. Para fins deste Contrato, informações confidenciais incluem, mas não estão limitadas a: relação de clientes; preços; condições de compra; know-how; e informações financeiras, quer sejam ou não rotuladas como confidenciais. No caso de uma Parte receber uma determinação judicial ou requisição de autoridade competente para apresentação de informações confidenciais recebidas da outra Parte, esta terá que comunicar, o quanto antes possível, a outra Parte, antes de proceder com qualquer divulgação.

    12. Indenizações. Cada uma das Partes ("Parte Indenizadora") deverá defender e indenizar a outra, seus administradores, diretores, funcionários, sócios e agentes, ("Parte Indenizada") de e contra todas as reivindicações de terceiros, por danos causados por ação decorrente ou relacionados a atos grosseiramente negligentes ou ainda por omissões ou violações de qualquer natureza relacionada ao presente Contrato. Fica também estabelecido que o Fornecedor representará o Comprador em Reclamação trabalhista movida por funcionário ou ex-funcionário seu ou de terceiro subcontratado, designando advogado próprio para apresentação de defesa, bem como requererá a exclusão da Compradora da lide sempre que possível. O Fornecedor indenizará a Compradora qualquer valor referente, mas não limitado a, custas judiciais, honorários advocatícios e de sucumbência, perícias e condenações.

    13. Limitação de Responsabilidade. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos ocasionados, mesmo se alertados previamente sobre sua possibilidade. As limitações acima não serão consideradas para limitar a responsabilidade das Partes em Indenizações e Confidencialidade aqui previstas.

    14. Caso Fortuito ou Força Maior. Nenhuma das Partes será responsável por qualquer atraso ou insuficiência de desempenho resultante, no todo ou em parte, de quaisquer circunstâncias imprevistas ou fora do seu controle, desde que comprovada mediante notificação à outra Parte com data prevista para regularidade da obrigação.

    15. Cessão. Nenhuma das Partes poderá ceder este Contrato para terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, ressalvada a possibilidade do Fornecedor ceder a outras empresas coligadas, uma vez não seja afetado negativamente a execução deste Contrato.

    16. Lei Aplicável. As disposições do presente instrumento devem ser interpretadas de acordo com as leis do Brasil.

    17. Disposições Gerais. Este contrato contém a totalidade do acordo entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer acordo anterior à data de entrada em vigor deste, firmado entre as Partes, que tenha o mesmo objeto. Qualquer alteração de qualquer disposição do presente Contrato deve ser feita por escrito e assinada pelo Representante Legal de ambas as Partes. Todos os Pedidos de Compras serão encaminhados nos termos do presente contrato, prevalecendo às disposições deste instrumento na hipótese de conflito entre o Pedido e o Contrato. A omissão ou a demora por qualquer uma das Partes em exercer qualquer direito aqui previsto, não será tida como renúncia ao mesmo; nem poderá o exercício isolado ou parcial de qualquer direito aqui previsto impossibilitar o exercício futuro ou mais amplo de tal direito.

    18. Foro. As Partes elegem o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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